Lei Municial Nº 1929 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 1929

Ano: 2026

Data: 08/06/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações

Propositores(as):

Ementa:

"Altera a Lei Municipal n° 1.883, de 22 de maio de 2024, para incluir novo serviço de proteção social básica, e dá outras providências.""

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: